Definição dos Termos

• “Trevat” Refere-se à plataforma e ao serviço online que oferecem tradução de texto e conversão de texto em fala utilizando tecnologias de IA e serviços em nuvem (como APIs do Google).
• “Motor de Tradução” Refere-se a um software ou API que transforma um texto escrito em um idioma para outro idioma.
• “Usuário” Refere-se a qualquer pessoa que acessa ou utiliza o serviço pela Internet, seja com uma conta de teste ou uma assinatura paga.
• “Publicador” Refere-se à entidade legal responsável pela operação e distribuição do serviço online.
• “Hospedagem” Refere-se à infraestrutura ou entidade que fornece os recursos técnicos necessários para disponibilizar o serviço e seu conteúdo (como textos ou arquivos de áudio) na Internet.

1. Escopo destes Termos

• Estes Termos de Uso definem as regras e condições para o uso dos serviços online fornecidos pela Trevat aos usuários por meio da Internet.

2. Propriedade, Licenciamento e Uso

• A Trevat é a criadora, publicadora e proprietária de todas as páginas, interfaces e funcionalidades relacionadas aos seus serviços online e produtos de software para tradução e conversão de texto em fala.
• Todos os componentes da interface, métodos e designs são propriedade exclusiva da Trevat. Os motores de tradução e outros componentes pertencem à Trevat e aos seus parceiros, sendo protegidos pelas leis internacionais de direitos autorais aplicáveis nos países signatários de acordos de propriedade intelectual.
• O nome, a plataforma e o software Trevat pertencem e são operados pela Trevat, estando protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
• O Usuário está autorizado a utilizar o serviço online exclusivamente para fins pessoais e não pode conceder acesso nem redistribuir o serviço a terceiros. O uso do serviço não concede ao Usuário quaisquer direitos de propriedade ou licenças de software.

3. Direitos Autorais dos Textos e Áudios Gerados

• Antes de enviar qualquer texto ao Trevat, o Usuário deve garantir que possui autorização para fazê-lo. O Usuário deve ser o autor do texto original ou possuir permissão escrita explícita do titular dos direitos autorais. A Trevat, o publicador e o provedor de hospedagem não se responsabilizam caso essa exigência não seja respeitada.
• O Usuário mantém a propriedade dos textos enviados ao serviço. A Trevat não reivindica propriedade sobre conteúdos enviados pelos usuários, traduções ou arquivos de áudio gerados.
• Os usuários são responsáveis por garantir que possuem o direito legal de utilizar, publicar ou distribuir qualquer conteúdo enviado ou gerado por meio do serviço.

4. Compromissos do Usuário

• O Usuário concorda em utilizar o serviço em total conformidade com as leis internacionais aplicáveis, as leis de seu país e todas as disposições destes Termos de Uso.
• O Usuário concorda em não modificar, alterar ou realizar engenharia reversa da plataforma Trevat, de sua interface ou de qualquer parte do serviço, nem integrar o serviço a outra plataforma ou aplicação, seja gratuita ou paga.
• O Usuário concorda em não utilizar o conteúdo do serviço sem sua interface oficial, nem ocultar ou remover logotipos, direitos autorais ou elementos de marca, com o objetivo de disponibilizar o serviço a usuários não autorizados.
• O Usuário deve garantir que os textos enviados não contenham códigos maliciosos, vírus ou softwares prejudiciais, e que os envios não ultrapassem os limites de tamanho definidos pelo serviço.
• O Usuário compromete-se a relatar quaisquer traduções ou áudios gerados incorretos, inadequados ou ofensivos utilizando o formulário de contato disponível no site da Trevat.

5. Limitação de Responsabilidade do Publicador e do Provedor de Hospedagem

• O serviço Trevat é fornecido “como está”, sem garantias de qualquer natureza.
• O publicador e o provedor de hospedagem não garantem que o serviço atenderá plenamente às expectativas do Usuário. Isso inclui, entre outros aspectos, a qualidade das traduções, a precisão dos áudios gerados, a preservação da formatação, a velocidade de processamento ou qualquer outro aspecto relacionado ao serviço.
• A responsabilidade do provedor de hospedagem limita-se exclusivamente ao fornecimento de acesso entre a plataforma Trevat e o Usuário. O provedor de hospedagem não poderá ser responsabilizado em casos de falha de rede, problemas técnicos ou quaisquer outras circunstâncias fora de seu controle. Não há garantia de que o serviço estará disponível continuamente para atender a todas as solicitações dos Usuários.
• O Usuário é o único responsável por avaliar a qualidade, validade e legalidade das traduções e arquivos de áudio obtidos por meio do serviço. Esses materiais só podem ser utilizados para fins pessoais e de acordo com o Artigo 3 destes Termos. O publicador e o provedor de hospedagem não poderão ser responsabilizados por qualquer uso indevido do conteúdo processado ou por quaisquer consequências resultantes, incluindo, mas não se limitando a, perdas financeiras, perda de dados ou quaisquer danos materiais ou imateriais.

6. Ajuda Online, Feedback dos Usuários e Sugestões

• Uma seção concisa de ajuda online é disponibilizada aos Usuários sobre os recursos do serviço. O publicador e o provedor de hospedagem não têm obrigação de fornecer suporte técnico adicional por correio, e-mail ou telefone.
• Caso o provedor de hospedagem, em acordo com o publicador, permita que o Usuário envie feedback ou sugestões, o envio dessas informações implica a transferência de todos os direitos autorais ao publicador. Ao fazer isso, o Usuário renuncia ao direito de reivindicar compensação por qualquer uso comercial de seus comentários ou sugestões. O publicador e o provedor de hospedagem não são obrigados a adotar, implementar ou responder a quaisquer feedbacks ou solicitações do Usuário.

7. Leis Aplicáveis e Aceitação destes Termos

• Ao utilizar o serviço Trevat, o Usuário aceita estes Termos e Condições sem quaisquer limitações ou reservas.
• Estes Termos podem ser atualizados ou modificados periodicamente sem aviso prévio. Recomenda-se que os Usuários revisem esta página regularmente para se manterem informados sobre quaisquer alterações.
• Estes Termos são regidos pelas leis da Turquia. Em caso de qualquer disputa relacionada à sua interpretação ou execução, os tribunais competentes da Turquia terão jurisdição exclusiva.
• A duração deste acordo está diretamente vinculada ao acesso e uso dos serviços da Trevat pelo Usuário ou aos resultados obtidos por meio deles.

8. Política de Privacidade

• Política de Privacidade está disponível no site da Trevat e explica como os dados pessoais são coletados, processados e protegidos.

9. Assinaturas e Cobrança

• O acesso a determinados recursos da Trevat pode exigir uma assinatura paga com cobrança mensal ou anual.
• As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas antes do próximo ciclo de cobrança.
• Os Usuários podem cancelar a assinatura a qualquer momento por meio das configurações da conta.
• Os valores já pagos normalmente não são reembolsáveis, exceto em casos de erros de cobrança.

10. Uso Aceitável

• Os Usuários não podem utilizar o serviço para gerar conteúdo ilegal, prejudicial, abusivo ou enganoso.
• A Trevat reserva-se o direito de suspender contas que violem essas regras.

11. Política de Reembolso

• Oferecemos uma política de reembolso de 14 dias, contados a partir da data da compra inicial.
• Esta Política de Reembolso aplica-se tanto aos planos de assinatura mensais quanto aos anuais.
• Para solicitar um reembolso, o cliente deverá entrar em contato com nossa equipe de suporte dentro do prazo de 14 dias e fornecer as informações relevantes sobre a compra.
• As solicitações de reembolso serão analisadas e processadas de acordo com os procedimentos de reembolso da Paddle e com a legislação aplicável de proteção ao consumidor.
• As assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento. O cancelamento impede futuras renovações, mas não afeta o acesso ao serviço durante o período de cobrança vigente.
• Após o cancelamento, o usuário continuará tendo acesso ao serviço até o término do ciclo de cobrança atual.
• Os reembolsos aprovados serão efetuados utilizando o mesmo método de pagamento empregado na compra.
• O prazo para processamento do reembolso pode variar conforme o provedor de pagamento, podendo levar vários dias úteis até que o valor seja creditado em sua conta.
• As solicitações de reembolso enviadas após o período de 14 dias, em regra, não serão elegíveis, salvo quando exigido pela legislação aplicável.
• Nenhuma disposição desta Política de Reembolso limita os direitos obrigatórios assegurados aos consumidores pela legislação aplicável.
• Os pagamentos e reembolsos são processados pela Paddle, nossa Merchant of Record, em conformidade com as políticas da Paddle e com os requisitos legais aplicáveis.